RDC nº 786/2023: Farmácias podem realizar exames laboratoriais?
A partir de 1º de agosto de 2023, a RDC nº 786/2023 entrou em vigor, substituindo a RDC nº 302/2005. A RDC 786, dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, Laboratórios de Anatomia Patológica e outros Serviços que executam as atividades relacionados aos Exames de Análises Clínicas (EAC).
Categorização de serviços de acordo com a RDC nº 786/2023
Essa nova regulamentação categoriza os serviços de saúde que podem realizar atividades relacionadas a exames de análises clínicas da seguinte forma:
- Serviço tipo I: Farmácias e consultórios isolados.
- Serviço tipo II: Postos de coleta.
- Serviço tipo III: Laboratórios clínicos, laboratórios de apoio e laboratórios de anatomia patológica.
Tipos de serviço e permissões
Os serviços tipo I estão autorizados a realizar EAC que requerem leitura visual e envolvam apenas material biológico primário. As etapas dos exames devem ser realizadas no próprio local e não requerem transporte, armazenamento ou encaminhamento de material biológico. É essencial que os exames sejam conduzidos por profissionais legalmente habilitados, e a farmácia deve manter um contrato de supervisão com um Serviço Tipo III. É importante mencionar que os EAC realizados por farmácias são considerados exames de triagem e não possuem caráter confirmatório.
Os serviços tipo II têm permissão para coletar material biológico, realizar o armazenamento, recebimento, acondicionamento e processamento pré-analítico do material para execução do EAC no Serviço Tipo III. Eles também podem transcrever laudos, desde que garantam a fidedignidade dos dados e a rastreabilidade do serviço responsável. Todos os exames permitidos para o serviço do tipo I também são permitidos para o tipo II, seguindo os mesmos critérios.
Já os serviços tipo III têm autorização para realizar todos os tipos de EAC, além de receber, transportar, armazenar e acondicionar materiais biológicos. Também podem realizar coleta e execução de EAC em unidades itinerantes, domicílios, empresas e Estabelecimentos Assistenciais de Saúde.
Em resumo, a RDC nº 786/2023 permite que as farmácias realizem EAC, porém, esses exames estão limitados à interpretação visual, ou seja, não podem incluir testes que requerem equipamentos para interpretação ou visualização dos resultados obtidos. Os testes realizados por farmácias são considerados exames de triagem e não fornecem diagnósticos confirmatórios, que são reservados aos laboratórios de análises clínicas. Essa nova regulamentação visa garantir a qualidade e segurança dos serviços de saúde relacionados aos exames de análises clínicas.
Pós-Graduação em Qualidade Analítica e Gestão Da Qualidade Laboratorial
A pós em qualidade é um programa altamente especializado, projetado para capacitar profissionais da área da saúde que desejam aprimorar suas habilidades em gerenciamento laboratorial, gestão e garantia da qualidade, análise de processos e liderança de equipes.
Para aqueles que procuram a comodidade de uma pós-graduação 100% online e ao vivo, sem abdicar da excelência no ensino, temos a solução ideal.
Nossa metodologia combina teoria e prática da rotina laboratorial, garantindo um aprendizado efetivo.
Contamos com um corpo docente altamente qualificado, com os melhores professores do Brasil, referências em suas áreas de atuação.
No Instituto Nacional de Medicina Laboratorial, temos apenas um objetivo: mais do que ensinar, vamos tornar VOCÊ uma referência.
Toque no botão abaixo e conheça a pós-graduação em Qualidade Analítica e Gestão da Qualidade Laboratorial.
QUERO CONHECER TODOS OS DETALHES DA PÓS-GRADUAÇÃO
Referência
Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 786, de 5 de maio de 2023. Diário Oficial da União, Brasília, DF.
